TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TUBEIA
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e preencher o formulário de cadastro na página divulgacao.tubeia.com.br, o usuário concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descrita neste documento. Este instrumento foi elaborado em estrita conformidade com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018). A página e o software TubeIA são de propriedade e responsabilidade da Mitikas Tecnologia da Informação.
2. DO OBJETIVO DA PÁGINA
A presente landing page tem como finalidade a captura de contatos (leads) para:
a) Cadastro na lista de espera (lista VIP) para o pré-lançamento do software de geração de cortes, configuração do SEO, agenda e publicação de vídeos no YouTube baseada em Inteligência Artificial, o TubeIA.
b) Participação no sorteio de 35 licenças exclusivas (5 licenças gratuitas por 6 meses; 10 licenças com 70% de desconto; e 20 licenças com 50% de desconto).
3. REGRAS DO SORTEIO E DO PRÉ-LANÇAMENTO
3.1. O sorteio das referidas licenças ocorrerá ao vivo durante a transmissão do Podcast Inovação Empreendedora.
3.2. Apenas os cadastros validados e realizados até a data estipulada para a transmissão do podcast serão elegíveis para o sorteio.
3.3. O cadastro na página não garante o acesso imediato ou gratuito à ferramenta TubeIA. O acesso ao sistema está sendo liberado em lotes progressivos com o objetivo de garantir a estabilidade computacional da Inteligência Artificial.
3.4. Os benefícios sorteados são intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)
4.1. Coleta de Dados: Para a participação no sorteio e inclusão na lista de lançamento, coletamos os dados estritamente necessários preenchidos voluntariamente pelo usuário no formulário de cadastro (como Nome, E-mail e/ou WhatsApp).
4.2. Finalidade: Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
• Identificação e validação da participação no sorteio das licenças;
• Envio de comunicados referentes ao status do lançamento, avisos sobre novos lotes e o link de acesso à transmissão ao vivo;
• Envio de informativos, campanhas de marketing, promoções e atualizações sobre o TubeIA e demais solutions integradas do ecossistema Mitikas.
4.3. Compartilhamento e Segurança: A Mitikas compromete-se a não vender, alugar ou compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiros não autorizados. Os dados poderão ser operados por plataformas parceiras de automação de marketing, que atuam sob nossas estritas diretrizes de segurança, visando apenas o envio das comunicações descritas no item 4.2.
4.4. Direitos do Titular: Em cumprimento ao Art. 18 da LGPD, o usuário tem o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a eliminação dos seus dados ou a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, o usuário poderá utilizar o link de "descadastramento" (opt-out) presente no rodapé de nossos e-mails.
5. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1. O usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. A Mitikas reserva-se o direito de desclassificar do sorteio qualquer participante que utilize dados falsos ou de terceiros sem autorização.
5.2. A Mitikas adota padrões rigorosos de segurança da informação, contudo, exime-se de responsabilidades por danos decorrentes de invasões, malwares ou falhas estruturais nos dispositivos e redes de internet do próprio usuário.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos autorais, marcas comerciais, códigos, algoritmos de transcrição e IA, layouts, textos e identidades visuais presentes no domínio divulgacao.tubeia.com.br pertencem exclusivamente à Mitikas. É terminantemente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa de qualquer conteúdo ou funcionalidade da página sem autorização prévia, sujeitando o infrator às penalidades da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias originadas da interpretação ou execução deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
